Na semana do Dia Internacional da Mulher, marcado por greves, protestos e atos ao redor do mundo, uma notícia boa para o Brasil: o Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (7), pacote de projetos de combate à violência contra a mulher.
Em um país em que uma mulher é estuprada a cada 11 minutos, trata-se de um importante passo no COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO, a Causa da Semana.
Entre os projetos está um que tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro e aumenta a pena prevista para estupro coletivo. Pelo texto, também passa a ser crime a importunação sexual, como casos de homens que se masturbam ou ejaculam no transporte público.
Até então, o ato, definido pelo projeto aprovado como “praticar na presença de alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer sua própria lascívia ou a de terceiro”, apenas implicava no pagamento de multa.
Agora, passa a ser prevista pena de reclusão de um a cinco anos, se o ato não constituir crime mais grave, como estupro.
Além da Câmara, foram aprovadas no Senado propostas para criminalizar violências praticadas no ambiente virtual, como a “pornografia de vingança”, e o descumprimento de medidas protetivas determinadas pela Lei Maria da Penha.
O Brasil é o quinto país com a maior taxa de feminicídio no mundo. Por aqui, 12 mulheres são assassinadas todos os dias, em média. Soma-se a já chocante estatística o fato que o feminicídio — desde 2015 uma reconhecido como um crime diferente do homicídio por ser motivado por questão de gênero — , ainda é subnotificado no país.
Qual a importância dos projetos, então?
Tirar o problema da invisibilidade. Em referência à Lei do Feminicídio, Wânia Pasinato, socióloga e consultora da ONU Mulheres no Brasil, ressalta a importância de “mostrar que esses crimes têm características particulares, especificidades, que o feminicídio não acontece no mesmo contexto da insegurança urbana, mas afeta a mulher pela sua própria condição de existência”.
Organizações como o Instituto Maria da Penha têm iniciativas para expor esses casos de violência de modo a chamar a atenção da sociedade e propor um debate mais amplo sobre o problema, como o Relógios da Violência, que atualiza a todo momento os novos casos registrados.
De todo modo, mais do que o registro, é importante que essas violações sejam registradas como crime e que haja punições.
Na semana do Dia Internacional da Mulher, uma data celebrada pelas lutas contra as discriminações e violências de gênero, o pacote de leis de combate à violência contra as mulheres é um passo a ser celebrado.