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‘Rouba mas faz’? Nem pensar. Fim da impunidade é a Causa da Semana no Brasil

Paulo Maluf se entrega à Polícia Federal: o rigor da lei é para todos (Crédito: Pedro Ladeira/Folhapress)

Na última quarta-feira (20), ao se apresentar à Polícia Federal depois de ter sua prisão decretada pelo STF, o deputado Paulo Maluf virou símbolo de uma demanda antiga dos brasileiros: o fim da impunidade. E é esse o tema que escolhemos como a Causa da Semana.

Acusado de lavagem de dinheiro na época em que era prefeito de São Paulo (de 1993 a 1996), Maluf lançou mão de diversos recursos para protelar a condenação. Nesta sexta-feira (22), ele foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde deve cumprir pena de 7 anos e 9 meses.

Quem melhor expressou o sentimento dos brasileiros ao ver mais um político pagando por seus desmandos foi o promotor Sílvio Marques, do Ministério Público de São Paulo. “Hoje nasce um novo lema: roubou, fez e foi preso”, disse o promotor à BBC Brasil.

Na terça-feira (19), quem também voltou às manchetes foi Marcelo Odebrecht, herdeiro da maior empreiteira do país. Ele iniciou o regime domiciliar, depois de dois anos e meio preso em Curitiba.  

O ex-presidente da empreiteira Odebrecht usará uma tornozeleira para monitorar seus passos pelos próximos sete anos, prazo acordado após delação premiada que ele firmou com a Justiça. Além disso, ele teve que pagar multa de R$ 73,3 milhões à Justiça.

O grande marco para o combate à corrupção e à impunidade no país foram as ações da Operação Lava-Jato, iniciada em 2014 e que teve como destaques, até o momento, os escândalos da Petrobras e as delações da JBS.

Embora esse tenha sido um avanço no combate à impunidade dos poderosos, há no meio jurídico um debate sobre os limites do uso de instrumentos como a coerção coercitiva, que é quando um acusado é levado ao encontro das autoridades judiciárias mesmo contra a sua vontade.

Em artigo publicado pela Folha de S. Paulo, o professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP, Alamiro Velludo Salvador Netto, defendo o uso do recurso só em casos excepcionais.  

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