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Financiamento da educação básica


Após cinco anos de debates intensos sobre o Fundeb, fundo responsável pelo financiamento da maior parte das escolas públicas de educação básica, a mobilização popular pelo direito à educação pública de qualidade venceu. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15/2015, torna o Fundeb permanente e aumenta para 23% o valor de complementação da União – valor que hoje é de insuficientes 10%.

O resultado foi considerado histórico por ter sido pautado por educadores, estudantes, pesquisadores e ativistas. A boa articulação com o centrão liderada pela rede Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação foi essencial para a aprovação do texto com o CAQ – Custo Aluno-Qualidade.

O instrumento traduz em valores o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano, em cada etapa e modalidade da educação básica pública, a fim de garantir um padrão mínimo de qualidade. Atualmente, cabe às redes de ensino decidirem como gastarão os recursos do Fundeb.

PRESSÃO POPULAR

O Fundeb foi criado em 2007 para reduzir desigualdades e recursos entre redes de ensino, distribuindo melhor o investimento na educação entre os estados mais ricos e os mais pobres. Em 2019, os recursos do Fundeb chegaram a quase R$ 160 bilhões, 90% do montante composto pela arrecadação de impostos de estados e municípios.

Às vésperas da votação do novo Fundeb, o Ministro da Economia Paulo Guedes tentou emplacar uma contraproposta que previa o uso do fundo para um programa de transferência de renda, o que praticamente paralisaria a educação brasileira em 2021, já que estados e municípios já estão com a corda no pescoço.

Mobilizada, a sociedade civil respondeu com uma verdadeira avalanche nas redes sociais das hashtags #AprovaFundeb, #FundebPraValer e #FundebComCAQ, prova de que a valorização da escola pública e uma educação de qualidade são causas essenciais para a nossa sociedade.

O texto da PEC nº 15/2015 segue agora para o Senado, que já sinaliza aprovação rápida e integral.

DESIGUALDADE HISTÓRICA

O Brasil tem uma dívida histórica com a educação. A universalização do acesso só aconteceu nos anos 90. As décadas de baixo investimento comprometem seriamente as duas pontas da educação básica pública: falta vagas nas creches e há dificuldades de assegurar a conclusão do ensino médio para milhões de brasileiros. É preciso também enfrentar o desafio da qualidade, que passa essencialmente por tornar a carreira docente mais atrativa.

Comparações internacionais colocam o Brasil como um dos países que pagam os menores salários para professores e que apresentam o maior número de aluno por turma. Aumentar o investimento na educação pública significa dar condições de trabalho dignas aos profissionais da educação, com política de carreira e formação continuada, e assegurar uma educação verdadeiramente democrática e inclusiva.

A vitória dessa semana é parte de uma luta robusta que coloca o direito à educação pública e de qualidade como ação para enfrentar as desigualdades estruturantes da nossa sociedade. A mobilização não pode parar!

Para entender mais sobre o assunto:
– Livro Educação contra a Barbárie: por escolas democráticas e pela liberdade de ensinar (Boitempo Editorial, 2019);
– Podcast Café da Manhã Folha de S.Paulo: O que está em jogo na discussão sobre o Fundeb.
– Live do canal Jornalistas Livres: Quanto vale um estudante para o Brasil?

Cause

Somos um time multidisciplinar de profissionais das áreas de Administração, Antropologia, Ciência Política, Design, Gestão Pública, Jornalismo, Relações Públicas e Publicidade. Propomos um olhar integrado a partir dessas competências para promover as causas em que acreditamos.