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O Brasil corre o risco de relembrar um passado inaceitável

Um passado que não queremos relembrar: governo divulga portaria que altera definição de trabalho escravo (Imagem: Roberto Sabino/Flickr)

Na segunda-feira (16), uma norma publicada pelo Ministério do Trabalho acrescentou à definição de trabalho escravo a exigência de que haja “restrição da liberdade de locomoção da vítima”. O documento também determina que a chamada “lista suja”, uma relação das organizações envolvidas com essa modalidade de violação, só poderá ser divulgada com autorização do ministro do Trabalho.

Na definição anterior, bastava incorrer em condições degradantes ou jornadas exaustivas de trabalho. A medida gerou fortes críticas e levantou o debate sobre direitos humanos e como o Brasil deve se posicionar diante dessa pauta. É por isso que o combate ao trabalho escravo é a Causa da Semana.  

Em comunicado divulgado na terça-feira (17), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF) recomendaram que o governo revogue a portaria, afirmando que o documento dificulta a punição do trabalho escravo no Brasil. No mesmo dia, pelo menos 17 estados decidiram paralisar as atividades. Segundo eles, há um desconhecimento sobre qual norma aplicar.

Na quarta-feira (18), Fernando Henrique Cardoso publicou  nota criticando a norma. “Espero que o Governo corrija o mais brevemente possível esse retrocesso na luta pelos direitos humanos”, colocou o ex-presidente.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) também manifestou “preocupação” pelas mudanças. De acordo com a organização, o Brasil pode deixar de ser referência no combate à escravidão.

Em defesa da portaria, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou que a mudança pode dar mais clareza à fiscalização e colocar um fim na grande quantidade de reclamações do setor produtivo brasileiro.

No ano passado, o Brasil foi considerado um dos precursores da luta contra o trabalho escravo pela fundação Walk Free Foundation ao criar a “lista suja”, que estabelece uma série de restrições a empresas condenadas. A nova definição pode prejudicar não só a imagem internacional do país, mas também sua relação econômica com outros países.

Em 2011, um regulamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que prevê que os países membros identifiquem, previnam e mitiguem violações de direitos humanos foi assinado por 34 de seus países integrantes e mais oito países, entre eles o Brasil, cuja entrada na organização pode agora estar em risco.

A escravidão no Brasil foi extinta em 1888. De lá para cá, muito tem sido feito no sentido de tornar a lei algo concreto. ONGs como Repórter Brasil e Instituto Nacional Pela Erradicação do Trabalho Escravo atuam para dar transparência e pressionar governo e sociedade no combate ao trabalho escravo. Mas, além desses atores, cidadãos, setor público e setor privado, todos têm um importante papel para que a Lei Áurea não seja letra morta.

 

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