3 notícias importantes que fazem do direito das crianças a causa da semana
Adoção, analfabetismo e trabalho infantil: boas e más notícias que impactam diretamente os direito das crianças (crédito: Getty Images)
A mudança na lei que regulamenta adoção. Os vergonhosos índices de analfabetismo no Brasil. As mais novas estatísticas sobre trabalho infantil. Pelas boas e más notícias divulgadas nos últimos dias, elegemos o DIREITO DAS CRIANÇAS como a Causa da Semana.
Na quarta-feira, 25, o Senado aprovou projeto que promete agilizar os procedimentos para adoção de crianças e adolescentes. O Projeto de Lei da Câmara 101/2017 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Consolidação das Leis do Trabalho.
Entre as mudanças estão a licença-maternidade de seis meses e dois descansos de 30 minutos durante a jornada de trabalho para mães em fase de amamentação dos filhos adotivos.
No mesmo dia, dados da Avaliação Nacional da Alfabetização 2016 divulgados pelo Ministério da Educação apontaram que 55% dos alunos de 8 anos que estão no final do 3º ano do ensino fundamental nas escolas públicas brasileiras têm conhecimento insuficiente em matemática e leitura.
O cenário é mais crítico em relação a um direito ainda mais básico. De acordo com relatório baseado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, o Brasil não cumpriu o objetivo de erradicar o trabalho infantil até 2016 – e pode não conseguir acabar com essa prática até 2025.
Quando se trata de direito da criança, há uma série de questões a ser endereçadas, como educação, saúde, convívio familiar. Problemas transversais envolvem o engajamento de diversos atores – ONGs, governo, empresas e sociedade.
No Brasil, organizações como Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Alana e Plan Brasil abordam de maneira ampla direitos ligados à primeira infância e igualdade de gênero. Atuando com estratégias de advocacy que visam a mudanças de políticas públicas, essas organizações cumprem o importante papel de manter a sociedade vigilante. Crianças formam um público vulnerável por excelência – já que elas são incapazes de defender seus direitos. Enquanto as más notícias forem mais numerosas do que as boas, não há motivo algum para comemorar.