O que está em jogo nas regras que pretendem controlar a mobilidade do futuro?

Mobilidade na palma da mão: revolução dos aplicativos demanda regras mais modernas e justas para o cidadão (crédito: Getty Images)

O noticiário dos últimos dias foi tomado por questões internas de extrema importância, como a crise de segurança na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, e uma decisão que gerou atrito entre o Legislativo e Judiciário.

Nesse cenário conturbado, um tema relevante para a vida nas cidades acabou ficando em segundo plano. Estamos falando sobre a regulamentação dos aplicativos de transporte que revolucionaram a forma como nos locomovemos no dia a dia.

Por entender que esse é um momento crucial da discussão sobre o impacto da tecnologia em nossa rotina, elegemos o futuro da mobilidade como a Causa da Semana.

O tema entrou em evidência depois que os três principais aplicativos em atividade no Brasil – 99, Uber e Cabify – se uniram para apresentar alternativas ao Projeto de Lei 28/2017. Entre outras medidas, o projeto condiciona o funcionamento dos apps à autorização dos municípios e exige um licenciamento similar ao dos táxis para o transporte em carros particulares. 

Em comunicado conjunto, as empresas afirmam não ser contra a regulamentação, mas apontam que, da forma como foi concebida, a proposta burocratiza a atividade e inviabiliza o modelo de negócios dos aplicativos.

“Na prática, isso não é uma regulamentação, é uma proibição. A burocracia eliminaria o acesso ao trabalho para muitas pessoas que se sustentam por meio dos aplicativos”, disse Matheus Moraes, diretor de Política e Comunicação da 99, em entrevista à EXAME.

Na terça-feira (26), motoristas foram à Avenida Paulista, em São Paulo, protestar contra a medida. No mesmo dia, o senador Pedro Chaves, relator da matéria no Senado, proferiu voto pela rejeição da proposta. Sua posição é uma recomendação aos senadores, que ainda não deliberaram sobre o assunto.

No começo da semana, a cidade de Londres anunciou que não vai renovar a concessão do Uber. De acordo com a agência Transport for London (TfL), a empresa não demonstra a atitude necessária “na hora de informar os crimes graves” e não explica claramente como seus motoristas obtêm atestados médicos ou criminais.

Momentos como esse mostram que é preciso aprofundar a colaboração entre o poder público e as empresas. Estamos diante de um dos maiores desafios que o avanço da tecnologia impõe à sociedade. Regras antigas não podem ser empecilho para o avanço de novas formas de lidar com problemas crônicos.

Toda inovação traz, por natureza, novos desafios de regulamentação ao mercado. Inviabilizar o avanço das novas tecnologias não parece o melhor caminho a ser percorrido – sobretudo se elas proporcionarem melhorias no direito básico de ir e vir.

Cause

Somos um time multidisciplinar de profissionais das áreas de Administração, Antropologia, Ciência Política, Design, Gestão Pública, Jornalismo, Relações Públicas e Publicidade. Propomos um olhar integrado a partir dessas competências para promover as causas em que acreditamos.