As ameaças se agravaram — e a Causa da Semana é a Defesa do Estado de Direito

General Eduardo Villas Bôas: declarações contrárias ao habeas corpus do ex-presidente Lula geraram indignação pela referência à possibilidade de uma intervenção militar (Crédito: Agência Senado)

Na última semana, por causa dos ataques à caravana do ex-presidente Lula e das ameaças ao ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), elegemos como causa a retomada do diálogo.

Esta semana, o sentimento de ameaça se alastrou de forma preocupante — o que nos faz escolher DEFESA DO ESTADO DE DIREITO como a Causa da Semana.

Na segunda-feira, o comandante do exército, general Eduardo Villas Bôas, publicou em seu Twitter uma crítica à possível concessão de habeas corpuspara impedir a prisão do ex-presidente Lula.

 

A declaração de Villa Bôas foi seguida por uma enxurrada de mensagens de apoio.

Uma delas foi do general de Exército da reserva Luiz Gonzaga Schroeder Lessa, para quem, caso Lula consiga ser candidato e volte à presidência, não restaria alternativa a não ser a intervenção militar.

Como se sabe, o STF negou o habeas corpus a Lula e, horas depois, o juiz federal Sergio Moro decretou a prisão do ex-presidente.

A comoção nacional que se seguiu à notícia não esconde o fato de que declarações como a dos generais são inaceitáveis.

Os militares do Exército e de todas as organizações militares brasileiras são proibidos, por lei, de se manifestar sobre questões políticas e partidárias.

Em entrevista ao Estado de S. Paulo, o ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto afirmou que, embora o conteúdo das declarações revelem compromisso do comandante com a Constituição, objetivamente, elas “fogem do esquadro constitucional”.

Para além da irregularidade das manifestações é, no mínimo, preocupante que lideranças do Exército, em um contexto já polarizado do país, compactuem com ideias que ferem a democracia.

Independentemente de qual lado se esteja, um coisa é certa: ir contra o Estado Democrático de Direito não traria benefícios a ninguém.

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